Como já sabemos, a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal é algo obrigatório que milhões de cidadãos devem fazer todos os anos. Para exemplificar em 2022, a Receita Federal esperava receber cerca de 34 milhões de declarações, mas a expectativa foi ultrapassada pois o número oficialmente recebido foi superior a esse.
Entretanto, muitas pessoas podem ter deixado de entregar. Enquanto outras, mesmo tendo entregue, podem ter pensado a respeito de quais eram as consequências de não entregar a declaração dentro do prazo estipulado. De toda fora, é importante saber quais são as implicações negativas de não entregar o documento no prazo. Confira a seguir.
Consequências de não entregar a declaração do Imposto de Renda
Primeiramente, o contribuinte que não apresentar o Imposto de Renda dentro do tempo poderá enfrentar o pagamento de multas ou até mesmo o bloqueio do CPF junto à Receita Federal. Isso vale tanto para aqueles que não entregaram neste ano como para quem tem pendências de anos anteriores.
Multas
O contribuinte deve entregar a declaração e não o fazer pode ter a obrigação de pagar uma multa de 1% com relação ao mês-calendário. Ou, ainda, a fração de atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, por outro lado, o máximo é de 20% sob o imposto devido pelo contribuinte.
Devemos destacar que o período de atraso já começa a contar a partir do primeiro dia logo após o fim do prazo da entrega de declaração.
CPF com irregularidade
Agora se o contribuinte não pagar a multa, as consequências podem piorar. Um exemplo é, o CPF do contribuinte passar a ficar negativado junto à Receita Federal.
Assim, isso acontece porque o contribuinte acaba tendo o seu CPF presente na lista do Cadin, Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Em outras palavras, esse é um cadastro de inadimplentes da Receita Federal.
Posso ser preso?
O que devemos deixar claro é que quem não fizer a declaração do Imposto de Renda e entregá-la na data certa, e também ignorar as outras medidas punitivas, poderá enfrentar o crime de sonegação fiscal.
Desse modo, quem não fizer e não entregar a declaração passará por uma análise mais cheia de detalhes a respeito das movimentações financeiras.
Portanto, a Receita Federal, dependendo do resultado da análise, poderá cancelar o CPF do contribuinte e acusá-lo desse crime. Assim, caso o contribuinte seja condenado no final das contas, ele poderá ser preso, sim. Isso acontece já que a punição para o crime de sonegação fiscal pode chegar a até 2 anos de prisão.
E para finalizar, devemos ressaltar que o envio da declaração do Imposto de Renda pode ser feito mesmo em atraso. Assim, o envio deve ser feito o quão logo for possível.