Ainda no domingo da posse, dia 01, o presidente Lula assinou algumas medidas provisórias (MP), entre elas a que garante os R$ 600 do Bolsa Família.
Lula também assinou outros documentos importante, inclusive o que garante mais 2 meses de isenção do imposto dos combustíveis.
Dessa forma, o primeiro ato do presidente Lula em seu 3º governo foi garantir o retorno e os valores do Bolsa Família para 2023.
Entretanto, como toda MP, só passa a ter validade após publicação no Diário Oficial, posteriormente sendo necessário sua aprovação no Congresso Nacional para se tornar Lei.
Contudo, decretos e despachos passam a valer imediatamente.
Primeira Ações do Governo Lula 3
As primeiras medidas assinadas por Lula foram no sentido de estruturar a organização da Presidência da República e dos ministérios.
Entretanto, como comentamos anteriormente, entre as primeira e principais medidas tomadas por Lula ainda no domingo da posse, além dessas estruturais, foram o retorno do Bolsa Família e a desoneração dos impostos dos combustíveis.
Mas não parou aí, outra medida que animou bastante os eleitores de Lula, foi o pedido de revogação dos sigilos de 100 anos de Bolsonaro.
Esse com certeza muito aguardado pelo povo brasileiro. Quem não que saber o que Bolsonaro tenta esconder do povo brasileiro com esses decretos de 100 anos?
Visto que, são documentos e informações de contratos e da própria rotina do governo, que são de interesse público e exigem transparência.
Assim, abaixo seque uma lista dos primeiros atos de Lula durante seu 3º mandato.
- alterar a política de controle de armas;
- restabelecer combate ao desmatamento;
- restabelecer o Fundo Amazônia;
- revogar o decreto que autorizava garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- garantir inclusão à educação;
- mudar as regras para participação da sociedade na definição de políticas públicas;
- autorizar a CGU a reavaliar, no prazo de 30 dias, o sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- Determinar aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- determinar à Secretaria-Geral a apresentação de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- determinar ao Ministério do Meio Ambiente a criação de proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Bolsa Família
Programa de assistência social e distribuição de renda implantado durante o primeiro ano do governo Lula I, através da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003.
O Bolsa Família foi um dos pilares da gestão petista durante os 14 anos que ficou à frente do governo federal, sendo substituído pelo Auxílio Brasil em 2021.
Contudo, como dito anteriormente, o presidente Lula já anunciou a volta do programa petista e no valor de R$ 600, mais R$ 150 por filho de até 6 anos.
A saber, o orçamento para 2023 apresentado por Jair Bolsonaro previa a volta dos pagamentos para R$ 405 em 2023.
Dessa forma, afim de evitar o retrocesso, Lula conseguiu retirar R$ 145 bilhões do teto de gastos e garantir os R$ 600 a partir de janeiro.
Impostos dos combustíveis
Por fim, com relação aos combustíveis, após o Ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciar que iria dar fim ao subsidio dos combustíveis, o governo voltou atrás e prolongou por mais 2 meses a isenção de imposto para o setor.
Visto que a volta do aumento do combustível impactaria na inflação e inflação aumentando em início de novo governo pode poderia dificultar a governabilidade e inclusive causar paralização dos caminhoneiros.
Para saber mais sobre o governo Lula 3, clique aqui.