Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
A posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu neste domingo (1º). Assim, no mesmo dia, o PT assinou uma série de Medidas Provisórias (MP), decretos e despachos no Palácio do Planalto.
Os decretos assinados por Lula incluem:
- Organização da Presidência da República e ministérios;
- Pagamento de R$ 600 às famílias mais pobres;
- Extensão da isenção aos combustíveis.
Em 2022, o Auxílio Brasil pagou R$ 400. Entretanto, pouco antes do início do período eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional o aumento do benefício para R$ 600.
Ao entregar o orçamento de 2023, Bolsonaro propôs um valor de R$ 405 para ajuda neste ano. No entanto, Lula garantiu que o programa de distribuição de renda passaria a se chamar Bolsa Família e continuaria pagando R$ 600.
Como resultado, o Congresso aprovou a chamada PEC de Transição, que, entre outras coisas, elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600 mensais do programa Bolsa Família.
Reduzir a fome no país; reajuste no Bolsa Família
Como fazer para se inscrever no Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Portanto, o cadastro coleta informações sobre pessoas com determinado tipo de vulnerabilidade socioeconômica.
Assim, para se candidatar, a pessoa deve estar nas seguintes situações:
- Pessoa em situação de rua;
- Pessoa física com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- Família com renda total de até três salários-mínimos;
- Se a renda for superior a três salários-mínimos, a família deverá estar contemplada, no mínimo, em outros programas sociais.
Como fazer pra se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no Cadastro Único, você deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de onde você mora.
Você pode fazer o pré-cadastro no aplicativo do Cadastro Único (disponível para Android e iOS) e comparecer à assistência social por até 120 dias para confirmar seu cadastro.
Quem solicitar o registro será definido como responsável por sua família. Este cidadão deve portar título de eleitor e CPF.
Também será necessário apresentar documentação de outros familiares para que também possam ser cadastrados. Neste caso, o representante da família deverá trazer os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho;
- Certidão de casamento.
Além disso, os indígenas ainda podem portar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Uma vez cadastrada, a família poderá se cadastrar em diversos benefícios oferecidos pelo governo.
Quem já é cadastrado deve atualizar seus dados no CadÚnico.
Primeiro, você precisa entrar em contato com o cadastro unificado para saber qual é a sua situação. Neste caso, todos os dados da família devem ser atualizados. A consulta pode ser feita no site do Cadastro Único.
Por exemplo, se ocorreram as seguintes alterações: endereço, divórcio ou nascimento de um novo familiar, você deve ir até o CRAS mais próximo e atualizar.