A modalidade de microempreendedor individual (MEI) passará por transformações sobre o CNPJ. Neste ano, o Governo Federal deseja aumentar as vantagens desse sistema e atrair cada vez mais brasileiros. Fique por dentro das mudanças nos MEIs em 2023.
O que é o MEI?
O microempreendedor individual ou MEI, é um indivíduo que age de forma particular em um negócio. Representa um modo empresarial mais simples, que garante algumas vantagens e obrigações para o titular que realiza o cadastro formal. Uma das métricas exigidas é o do faturamento máximo, que não deve ultrapassar o valor estipulado.
Mudanças nos MEIs em 2023: O que você precisa saber?
As melhorias começam com a retirada do CPF da pessoa do CNPJ do MEI. Desse modo, as informações pessoais do indivíduo não farão parte da documentação da companhia.
Além disso, o limite de faturamento por ano poderá aumentar, essa também é uma das mudanças nos MEIs em 2023 que trará benefícios para o microempreendedor.
O Governo Federal tem como premissa o aumento das vantagens do MEI, de forma que cada vez mais pessoas optem por formalizar sua situação de trabalho. Entre as mudanças nos MEIs em 2023 entram algumas medidas que vão diminuir a burocracia e valorizar as pessoas que optaram por empreender.
Segurança e privacidade
Tendo em vista a importância das iniciativas MEI e que muitas pessoas optam por esse sistema com o desejo de evitar problemas como o desemprego e dificuldades financeiras. O novo padrão de cadastro não contará com o CPF do titular, protegendo suas informações pessoais. Portanto, uma das mudanças nos MEIs em 2023 é a forma do nome da empresa, que passa a ser o nome do titular, junto com o CNPJ de registro.
Essa alteração trata de uma vontade do grupo de microempreendedores. Ao passo que muitos tinham receio de vincular seus dados pessoais aos da empresa. Logo, o principal benefício dessa nova forma é a segurança da privacidade do titular.
As mudanças nos MEIs em 2023 valem para todos?
Apesar de apresentar vantagens aos trabalhadores, as mudanças nos MEIs em 2023 afetarão somente aqueles que se cadastraram depois de 12 de dezembro de 2022, segundo o Governo Federal.
Todavia, outras pessoas que tiverem interesse devem solicitar a mudança no “Portal do Empreendedor”, que além de conter as ações autorizadas, também apresenta os direitos e obrigações do microempreendedor.
Por fim, outro ponto que ganha destaque é que a forma para dar baixa e um CNPJ será facilitada. O titular poderá realizar a ação com um selo de segurança nível bronze. O acesso poderá ser feito pela plataforma Gov.Br. Contudo, a mudança vale apenas para quem realizou o registro de CNPJ até 15/03/2022.