E ainda durante a cerimonia da posse, Lula assinou a Medida Provisória (MP) aprova por senadores e deputados federais no final de 2022, que garante o valor de 600 reais do Bolsa Família.
Assim como também estão garantidos os 150 reais por criança de até 6 anos.
Contudo, a confirmação da validade da MP tem uma extensão maior do que “apenas” cobrir o Bolsa Família.
Com isso, Lula garantiu também os recursos para as Farmácias Populares, para a merenda das escolas públicas, assim como o aumento do salário mínimo acima da inflação.
Aliás, uma curiosidade sobre essa MP, é que após sua aprovação, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco deviria enviá-la para o então presidente Bolsonaro assinar e validar a medida provisória que garantiria o orçamento do governo para o ano de 2023.
Entretanto, Pacheco não enviou a MP para o então presidente Bolsonaro, deixando o documento engavetado no senado.
Obviamente, Pacheco sabia que Bolsonaro iria vetar o orçamento, com o objetivo de prejudicar a governabilidade do governo Lula, que começaria o ano e sua gestão, sem ter um orçamento pra saber quanto poderia investir.
Pois bem, no dia da posse de Lula, Pacheco desengavetou a MP e entregou-a para Lula assinar.
MP garante 600 reais do Bolsa Família
Essa MP, aprovou um valor de 145 bilhões de reais, acima do orçamento feito pelo ex governo Bolsonaro, para o ano de 2023.
Portanto, é esse valor que será usado pelo atual governo para cobrir dos programas mencionados.
A saber, apesar de Bolsonaro ter prometido em campanha que iria manter em 600 reais o valor do benefício, o valor que ele disponibilizou no orçamento enviado por ele e Paulo Guedes foi de apenas 400 reais.
Entretanto, o governo Lula 3 teve uma importante vitória ao conseguir aprovar o valor de 600 reais do Bolsa Família sem antes mesmo de ter assumido o poder.
A MP que garantiu a manutenção do valor do agora Bolsa Família, foi decorrente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na PEC foram corrigidas as distorções orçamentárias feitas pelo governo Bolsonaro para o orçamento do governo federal de 2023.
Visto que o referido orçamento não contemplava o aumento real do salário mínimo, a manutenção dos 600 reais do Bolsa Família, dinheiro das merendas para as escolas públicas, para as Farmácias Populares.
Assim como reduzia drasticamente investimentos em ciência e tecnologia, para as universidades e bolsas de estudos, enfim… por aí vai, ou melhor, ia.
Como receber o Bolsa Família em janeiro
Primeiramente, nesse início de governo, todas as pessoas que estão recebendo o Auxílio Brasil vão receber naturalmente o Bolsa Família.
Assim, a mudança de um programa para o outro será feita automaticamente, ou seja, não precisa o beneficiário(a) fazer nada.
Entretanto, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), responsável pelo Bolsa Família, já disse que o programa vai passar por uma análise dos beneficiários.
Visto que existem uma indicação de que existem cerca de 2,5 milhões de cadastro irregulares.
Por fim, a forma de receber o Bolsa Família de janeiro será a mesma do Auxílio Brasil.
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