O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 1º de dezembro que as provisões de revisão vitalícia para aposentados e pensionistas do INSS recalculam os benefícios e resultam em valores salariais mais favoráveis. A medida primeiro permite que os segurados usem a renda recebida antes de 1994 para calcular seus benefícios. No entanto, tome cuidado para não cair no golpe da revisão vitalícia:
Antes da data do julgamento, o cálculo das pensões e pensões só poderia levar em consideração os salários recebidos a partir de julho de 1994, quando o regime do Real entrou em vigor. No entanto, nem todos os beneficiários estão sujeitos à revisão vitalícia.
O Supremo entende que, por não ser do interesse de todos, pedir a revisão deve ser uma opção dos aposentados e pensionistas. Terá esse direito quem quiser dar continuidade aos benefícios calculados pelas regras atuais.
A revisão vitalícia apenas apoia os trabalhadores que receberam salários mais altos antes de julho de 1994. O valor atualmente recebido do INSS aumentará de acordo com as exigências do novo cálculo. No entanto, para aqueles que ganham salários mais baixos, os benefícios podem ser reduzidos. Desta forma, e o mais importante, antes de entrar com uma ação judicial, faça os cálculos com um advogado.
Mas afinal, o que é golpe da revisão da vida toda?
As mudanças recentes abriram espaço para novos golpes direcionados a aposentados e outros beneficiários do INSS. Os golpistas abordam os segurados com base em uma revisão vitalícia, exigindo dados e o valor cobrado. Eles se fizeram passar por funcionários da Previdência, pedindo cópias de documentos, endereços, telefones e até benefícios, e depois disseram que era um pedido de emenda necessária.
Lembre-se de que, em hipótese alguma, os beneficiários do INSS devem fornecer seus dados a estranhos.
Confira algumas recomendações feitas pela Justiça Federal e emitidas pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional Integral para a desjuridicização da seguridade social:
“A Comissão também desaconselha o repasse de informações ou dados pessoais a terceiros desconhecidos ou com quem não tenham relação de confiança, como senhas de acesso ao ‘gov.br’, fotos, cópias de documentos, números de documentos e telefones ou benefícios, com o objetivo de conseguir a revisão da sua aposentadora pela revisão da vida toda.”
Portanto, é sempre necessário o cuidado na hora de passar informações pessoais, principalmente aquelas que estejam atreladas diretamente a programas sociais em que você está inscrito. Ademais, é válido ressaltar o alerta para o não repasse de senhas, a não ser para pessoas de extrema confiança.