Luís Inácio Lula da Silva assumiu a presidência em 1º de janeiro de 2023. Após receber a faixa presidencial, Lula já iniciou seu mandato assinando uma série de documentos e repasses que afetarão os próximos anos.
Conheça quais são as 12 medidas assinadas por Lula.
Volta do Bolsa Família
O Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil, permanece R$ 600. Além disso, para fazer jus ao benefício, os brasileiros devem preencher alguns requisitos que preparamos neste post (acesse o link).
Conama
A partir de agora, o Ministério do Meio Ambiente é obrigada a submeter nova regulamentação ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no prazo de 5 dias. A orientação decorre, muito provavelmente, da postura do presidente ante as medidas tomadas por Jair Bolsonaro em tema de Meio Ambiente.
Aumento no Salário Minímo
A PEC do período de transição de Lula também incluiu o valor do salário mínimo. A proposta é de R$ 1.320, validos já em Janeiro. O Congresso Nacional aprovou o valor, que representa um aumento de 8,9% em relação ao atual salário mínimo.
Nova Esplanada dos Ministérios
A medida temporária recria ministérios como o Ministério dos Transportes, Esportes, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além de movimentar estruturas e secretarias existentes entre ministérios. No total, são 37 ministérios no governo Lula, o mesmo número do governo Lula II (2007-2010).
Análise do Sigilo: reversão de medida de Jair Bolsonaro
Uma das medidas do novo governo é rever o dever de sigilo estabelecido por Bolsonaro. O ex-presidente criou um mistério de 100 anos sobre suas ações. No entanto, Lula planeja cancelá-lo. Entre os documentos sigilosos está uma carteira de vacinação e a participação do ex-ministro da Saúde e então general do Executivo Eduardo Pazuello.
Teto de Gastos do Governo
O teto de gastos do governo é a medida mais polêmica do novo governo. Lula já declarou que não apoia o limite de gastos em muitos casos. Por exemplo, em relação a programas sociais. Ele chegou a enviar um pedido ao Congresso Nacional para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos para incluir as famílias e fique em R$ 600.
Isenção de Combustíveis
No início desta semana, Fernando Haddad pediu ao atual governo que não prorrogasse a isenção (medida de Bolsonaro). O resgate afeta as bombas e a inflação, mas tem potencial para arrecadar quase R$ 53 bilhões ao longo do ano.
Controle de Armas
Lula pretende cancelar as regras de Bolsonaro que facilitam a obtenção de armas e munições.
Farmácia Popular
A Farmácia Popular teve seus investimentos rompidos após medida de Bolsonaro. Inúmeros brasileiros ficaram sem seus remédios básicos. Uma das medidas do novo governo de Lula é retomar esses investimentos para que as pessoas consigam os remédios de que precisam para tratamento.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia foi criado há 14 anos para financiar medidas de redução de emissões decorrentes da degradação florestal e do desmatamento. No entanto, ele está paralisado desde 2019 após a derrubada de Bolsonaro.
Assim, em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu reativar o fundo do STF no prazo de 60 dias.
Privatizações
Lula era contra a compra de sociedades anônimas. Segundo ele, a melhor iniciativa é investir recursos públicos nessas empresas. Portanto, empresas como Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras devem ser retiradas do programa nacional de privatizações.
Inclusão de Pessoas com Deficiência
No governo Bolsonaro, foi proposta a criação de escolas exclusivas para pessoas com deficiência. No entanto, isso levou a algumas consequências negativas quando foi visto como um programa isolado.
Assim, Lula cancelou esse decreto e as pessoas com deficiência continuam estudando em escolas regulares.