A categoria MEI refere-se à designação de microempreendedores individuais de extrema importância para a economia do país. Isso porque, só no ano de 2022, mais de 14 milhões de cidadãos criaram um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), tornando-se MEI.
Nesse sentido, por se tratar de classe autônoma, há incerteza quanto à possibilidade de recebimento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, apesar de muita gente não saber, o MEI também detém os direitos do INSS.
Porém, acontece que a forma de contribuição do MEI para o INSS é um pouco diferente, pois trata-se de autônomos. Por isso, vale analisar como o MEI pode contribuir com o INSS, e quais os benefícios que as classes podem colher.
Mas afinal, quais as contribuições necessárias do MEI para o INSS?
Bom, primeiramente, é necessário dar uma breve olhada nas condições para que um cidadão se qualifique como MEI, a fim de verificar a forma de contribuição ao INSS e os benefícios disponíveis. Em primeiro lugar, os microempreendedores individuais, como o nome indica, são indivíduos que atuam de forma autônoma e são responsáveis por suas próprias fontes de renda.
Em outras palavras, isso significa que o MEI não possui carteira e, portanto, não cumpre as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A menção à CLT é extremamente importante, pois os trabalhadores regulares que se comunicam adequadamente com o regime doam automaticamente ao INSS.
Ou seja, a contribuição do INSS tem direito a ser descontada da folha de pagamento do trabalhador, levando em consideração os salários recebidos. É neste ponto que a contribuição dos microempreendedores diverge.
Contudo, as doações não serão descontadas, pois o MEI não é recebido por formulário. No entanto, o MEI ainda é totalmente obrigado a contribuir ativamente para a previdência social. Assim, para conseguir isso, o MEI precisa pagar o DAS-MEI (Documento do Simples Nacional de Cobrança).
Portanto, o valor da contribuição é calculado em 5% do salário atual. Portanto, considerando o salário atual em 2022 (1.212 reais), o valor da contribuição é de 60,60 reais.
Então quais são os benefícios disponíveis?
Auxílio-doença
Esse benefício é concedido quando o MEI fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades. Os pagamentos são baseados no salário mínimo atual. No entanto, para obtê-lo, você deve ter contribuído por pelo menos 12 meses.
Aposentadoria por invalidez
Nesse caso, o benefício será concedido quando o MEI não puder mais exercer suas atividades. A forma e o montante de pagamento são os mesmos do subsídio de doença. Porém, caso o MEI necessite de auxílio de terceiro, um segundo poderá ser concedido.
Auxílio-reclusão
O Auxílio Reclusão é o maior diferencial em relação aos demais projetos. Isso porque se trata de um valor destinado aos dependentes do titular tendo em vista a baixa qualidade da renda. As concessões ocorrem quando os titulares são pegos em um sistema fechado.
Portanto, para receber benefícios, o MEI deve ter contribuído por pelo menos 24 meses. A carência para pagamento é de até dois anos (24 meses).
Salário maternidade
Benefícios que se aplicam a todas as situações reprodutivas, incluindo abortos não criminosos ou adoções. Os benefícios podem ser pagos por até 120 dias e levam em consideração pelo menos 10 meses de contribuições.
Aposentadoria por idade
Outrossim, a concessão está sujeita às regras gerais do INSS, a saber:
- Homens – 65 anos e 15 anos de contribuição (aplicável a quem passou a contribuir antes da reforma da previdência);
- Masculino – 65 anos, 20 anos de pagamento (começando a pagar após a reforma);
- Mulheres – 62 anos e 15 anos de contribuição.