Essa é uma boa surpresa para quem está inscrito no CadÚnico, algo inédito vem por aí. Entenda do que se trata.
O Projeto de Lei 3904/19 já está tramitando no Congresso Nacional. Se aprovado, cidadãos inscritos no CadÚnico terão mais um motivo para comemorar.
No caso, as pessoas cadastradas no CadÙnico terão a chance de ter sua primeira habilitação gratuita.
Muitas pessoas sabem conduzir um veículo, moto ou carro, mas não conseguem ter a carteira de motorista pelo valor que precisa investir.
Sendo assim, os inscritos poderão participar do Programa CNH Social.
Isso já acontece nos estados, porém, o número de vagas ainda é muito reduzido e atende principalmente os jovens estudantes de escola pública.
Aliás, seria interessante, agora que um novo ano começou, acompanhar as informações do Detran em sua região, para saber sobre novas inscrições para o Programa CNH Social, antes mesmo da votação no Congresso Nacional.
Recém empossado, o novo governo federal e também nos estados, ainda está trabalhando em muitas pautas.
Mas o lado positivo é que o projeto que poderá oferecer um Programa CNH Social, para quem está no CadÚnico e poderá ter grande surpresa, está tramitando, então vamos acompanhar.
O projeto prevê que o Governo Federal viabilize todas as etapas necessárias para tirar a carteira de motorista, as aulas teóricas, práticas e exames.
No momento, as regras de CNH social nos Estados são:
Ser estudante de rede pública de ensino.
Estar sem emprego há mais de 1 ano.
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
Ser maior de 18 anos.
Não ser analfabeto.
Ter renda familiar mensal de até 2 salários mínimos
Ser beneficiário de algum programa social.
Como se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único) e o que é preciso?
Ter inscrição no Cadastro Único, é o primeiro passo para ter acesso aos benefícios que o Governo Federal oferece, por isso pessoas de baixa renda ou em situação de extrema pobreza, deveriam se inscrever.
Para fazer o cadastro, os interessados precisam se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, na região em que mora.
Ao se dirigir ao CRAS, é importante levar os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor.