O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor dos aposentados e pensionistas em relação à revisão da aposentadoria, mais especificamente no processo conhecido como “revisão da vida toda.”
Devido a seis votos a favor e cinco contra, os aposentados têm o direito de recalcular o valor dos seus benefícios. Isso considerando as contribuições anteriores ao ano de 1994. Assim, incluindo os valores contribuídos antes do início do plano real, esses contribuintes têm a possibilidade de aumentar o valor do benefício.
Quem tem direito?
Aposentados após 1999 podem fazer esse processo. Lembrando que não se aplica a quem se aposentou antes de 1999 nem após novembro de 2019, pois a esses se aplicam outras regras.
Em 1999 houve uma reforma previdenciária que determinou o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios. Nesse contexto foi considerado o Plano Real, que foi um programa brasileiro com o objetivo de criar estabilidade econômica e reformas, implantada no governo de Itamar Franco.
Os benefícios que estão aptos a solicitar essa revisão são as aposentadorias solicitadas por idade, tempo de contribuição, especial, pessoa com deficiência, invalidez e pensão por morte.
Principais requisitos
Os principais requisitos para solicitar a revisão são:
- Contribuintes que se aposentaram depois de 1999, momento que a reforma da previdência estabeleceu o Plano Real como base para o cálculo dos benefícios.
- Contribuintes que se aposentaram nos últimos dez anos, mas antes da reforma da previdência de novembro de 2019.
Antes de tudo, é valido fazer uma análise com um especialista, pois essa revisão pode não trazer benefícios a todos. É recomendável que solicite a revisão da vida toda apenas aqueles que recebiam um salário mais alto antes de 1994, isso porque o valor da aposentadoria pode subir.
Mas, para quem recebia menos, pode não compensar tanto, pois o valor da aposentadoria atualmente é maior do que com a inclusão de valores antigos, e uma nova revisão pode acabar fazendo o valor da aposentadoria diminuir.
Como solicitar
Para solicitar a revisão da aposentadoria é necessário consultar um especialista e entrar com uma ação na justiça. Também é necessário solicitar o pedido de revisão em até dez anos, contando a partir do primeiro mês que se recebeu a primeira parcela do pagamento da aposentadoria.
Os documentos necessários para solicitar a revisão podem ser encontrados no site do “Meu INSS”. Caso haja alguma dúvida é só ligar para o INSS e solicitar um suporte no uso do aplicativo ou do site.
Agora é só buscar os seus direitos
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