Ação civil, movida pela defensoria pública da união, na justiça, tem capacidades fortíssimas para condenar o governo federal. Condenar o governo federal à pagar indenizações por dano moral coletivo. Isso à muitas pessoas. Motivo tem relação com possíveis equívocos no pagamento do auxílio Brasil. Dessa forma, o benefício social, é o que substituiu o bolsa família, no final de 2021. E paga, a faixa de R$ 600 por beneficiário. Isso a mais ou menos, cerca de 20,65 milhões de famílias.
Por outro lado, de acordo com a DPU, governo federal, tem negado o benefício aos cidadãos. Levando aos mesmos, precisarem entrar com ação civil na justiça, para ter acesso ao auxílio emergencial. Auxílio pago durante a epidemia da covid-19. Dessa forma, o órgão, inclusive, menciona 35 casos de indenizações. No entanto, prevê que milhares de brasileiros, possam ter saído no prejuízo com falta de concessão do programa de transferência de renda. Basicamente, na ação, busca se beneficiar indivíduos em situação de vulnerabilidade. Aos que não receberam o auxílio emergencial. Tendo este, sido negado por vias administrativas.
Indenização para beneficiários do Auxílio Brasil
Prevê que milhares de brasileiros, possam ter saído no prejuízo com falta de concessão do programa de transferência de renda. Basicamente, na ação, busca se beneficiar indivíduos em situação de vulnerabilidade. Aos que não receberam o auxílio emergencial. Tendo este, sido negado por vias administrativas
Ou seja, a medida durou até o mês de outubro de 2021. Isso com pagamentos entre R$ 300 e R$ 1,2 mil. Sempre dependendo da composição da família. Não muito distante disso, por sua vez, esses cidadãos buscaram a tutela do poder judiciário. Assim, conquistaram direito ao recebimento de tais valores. Dessa forma, os quais lhes foram pagos. Isso no correr do ano de 2022. Mas, uma vez solicitado o pagamento do benefício do auxílio Brasil, o ministério da cidadania, lhes reteve pagamento das parcelas. Isso sob alegação de cumulação indevida de benefícios sociais. Segundo aponta a DPU, na ação.
Por outro lado, diante disso, de acordo com a DPU, bloqueios sem avisos de valores do auxílio Brasil, representam ação “inidônea, desnecessária, desproporcional e não razoável.”. Em suma, em caso de descumprimento da ação, pela união, defensoria pede para que seja paga multa no valor de R$ 10 mil por caso. Assim sendo, no geral, o valor da causa está estimado em cerca de R$ 10 milhões. Enfim, não distante disso, é importante lembrar que a PEC de transição, já está aprovada na câmara dos deputados. Dessa forma, isso indica que muitas das principais dúvidas sobre pagamentos começaram a ser respondidas.