A Revisão da Vida Toda é a oportunidade de aposentados e pensionistas do INSS solicitarem a revisão do seu benefício,assim, permitindo que os mesmos possam receber um valor maior. Desse modo, uma nova chance de recalcular os valores previdenciários, só foi possível com a aprovação, na última quinta-feira, 01/12, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é a “Revisão da vida toda”?
A “revisão da vida toda” recebe esse nome, pois ele é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador. Mesmo os anos anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Portanto, caso seja reconhecida, a revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.
Porém, naquele ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real . Ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.
Afinal a revisão, vale a pena para todo mundo?
Segundo a advogada, Maria Faiock, especializada em direito previdenciário, afirma que não. A revisão vale a pena apenas para os aposentados que recebiam altos salários antes de julho de 1994.
Faiock diz que é essencial fazer o cálculo de quanto seria a aposentadoria com a revisão antes de antes de fazer a solicitação. Pois uma vez que, o aposentado peça a revisão e o valor fica menor do que recebe hoje, a aposentadoria pode ser reduzida.
Após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.
Quais benefícios estão incluídos na revisão?
Ademais, uma série de benefícios previdenciários foram incluídos na Revisão da Vida Toda. Confira abaixo quais são eles:
- Aposentadoria por idade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria especial.
Recentemente, a Revisão da Vida Toda chegou a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo aos beneficiários solicitarem o recálculo dos seus benefícios. Para isso, o segurado deve apresentar uma série de documentos, como:
- Carta de concessão do benefício;
- Comprovante de residência;
- Extrato de contribuição do INSS (CNIS);
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Identidade;
- Carnês do INSS;
- Contracheque.
Quem poderá ser beneficiado pela revisão?
De acordo com o IBDP três grupos são os principais beneficiados: aqueles que realizaram poucos recolhimentos depois de 1994, quem recebia uma alta remuneração antes de 1994 e aqueles com baixos salários depois de 1994.
Onde posso pedir a revisão da vida toda?
A advogada Faiock, afirma que cada aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso seja avaliado. O IBDP diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados. Vale ressaltar , que a orientação dos especialistas é que o segurado que tenha direito à revisão entre com o processo o quanto antes para não correr o risco de perder o prazo de dez anos.