O governo federal anunciou no primeiro semestre deste ano, implementação da carteira de identidade nacional – CIN. Esta que chega ao país para substituir o registro geral – RG. Dessa forma, segundo informações oficiais, troca do RG pela CIN, será feita de forma gradativa. Isso pelos próximos dez anos. Ou seja, significando isso, que o documento anterior será aceito até 2032. Em todo o território nacional. A partir desse prazo, cidadãos terão obrigatoriamente, que tirar a outra identidade. Já que o RG deixará de ser válido para fins legais.
Em suma, uma das grandes mudanças anunciadas, é unificação nacional dos cidadãos pelo número de CPF – cadastro de pessoa física. Até então, era possível tirar documento em cada unidade federativa. Acumulando assim, até 27 numerações diferentes. Mas o uso do número do CPF, será único em todo o país. Pois a CIN, é produzida em papel-moeda. E nela já consta itens de segurança. Inclusive QR Code. A fim de validação eletrônica da autenticidade. Também será adicionado código MRZ. Código usado nos passaportes.
Mudanças no RG para o próximo ano
O documento anterior será aceito até 2032. Em todo o território nacional. A partir desse prazo, cidadãos terão obrigatoriamente, que tirar a outra identidade. Já que o RG deixará de ser válido para fins legais.
Assim sendo, a identidade passará a ter validade. O prazo é de cinco anos para crianças de até 11 anos. E de dez anos para pessoas entre 12 a 59 anos. No caso dos cidadãos com mais de 60 anos, vigência é ilimitada. Dessa forma, até o momento, a emissão já está disponível nos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. A partir de 2 de janeiro. Órgãos de identificação civil, começarão confecção da identidade em São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso.
Ou seja, o prazo para demais estados adequarem seus sistemas ao modelo, termina em março de 2023. Segundo dados da secretaria-geral da presidência da república, 105.778 unidades da CIN, já foram emitidas no país até o momento. Pode conter no documento dados:
- Título de eleitor.
- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Certificado militar.
- Carteira Nacional de Habilitação.
- Documento de identidade profissional.
- Carteira nacional de saúde.
- NIS/PIS/Pasep.
- Identificação de doador de órgão.
- Grupo sanguíneo e fator RH.
- Autenticação via QR Code.
- Biometria obrigatória.
- Código MRZ.
- Além disso, será possível incluir o nome social. Em suma sem a necessidade de ter alteração no registro civil.