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Justiça libera mais dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS

Justiça libera mais dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS
Justiça libera mais dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS

O valor liberado pela Justiça será distribuído entre aproximadamente 181 mil aposentados e pensionistas do INSS.

Verifique se você é elegível

Neste mês, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos contra a Previdência Social em novembro deste ano receberão um total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão em RPV.

Dessa forma, quem já encerrou o processo tem direito ao RPV com pagamento determinado pela Justiça e com atraso de no máximo 60 salários-mínimos, o que equivale a R$ 72.720 neste ano.

Assim, o valor será distribuído entre cerca de 181 mil pessoas que ajuizaram ações de revisão de benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros tipos de benefícios previdenciários.

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Lançamento

Segundo o Conselho Federal de Justiça (CJF), cabe, portanto, aos Tribunais Regionais Federais (TRF) fixar os limites para o pagamento do RPV.

Portanto, para que o segurado do INSS verifique se o nome consta na lista, ele deve entrar no site dos tribunais regionais federais (TRF) responsáveis ​​pela ação em questão.

No entanto, quem conseguiu ação com valores acima de 60 salários-mínimos tem direito a uma ordem judicial, que tem regras diferentes.

TRF pelo Brasil

Por fim, o site do TRF exige o número do processo, o nome do procurador responsável, o número do RPV e algumas outras informações que variam de acordo com o TRF.

Portanto, existem 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para ir ao site:

TRF 1ª Região 

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

TRF da 2ª Região 

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF da 3ª Região 

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF da 4ª Região 

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

TRF da 5ª Região 

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

TRF da 6ª Região

Sede em Minas Gerais, com jurisdição em Minas Gerais.

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