Conforme sabemos, pelo terceiro ano consecutivo, motoristas brasileiros podem contar com a isenção do pagamento do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2023. Como sabemos, essa isenção é garantida por um fundo de seguro com saldo de R$ 4,3 bilhões em 2021.
Isenção do DPVAT em 2023
Em suma, esse valor foi acumulado durante o período de administração pelo Consórcio da Seguradora Líder, que administrou o seguro até 2020. O DPVAT foi criado para garantir o ressarcimento dos envolvidos em acidentes. Desse modo, antes do fundo de R$ 1 bilhão, os motoristas tinham que pagar uma taxa anual.
Em síntese desde 2021, os proprietários de carros no Brasil estão isentos do pagamento do DPVAT, o que já soma três anos seguidos. O valor da indenização é estipulado por lei da seguinte forma:
- Em caso de morte: A partir de 13.500 reais;
- Para invalidez permanente: até R$ 13.500;
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares: Até R$ 2.700.
Em resumo, as pessoas que sofreram um acidente e precisam pedir indenização devem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação por meio do aplicativo DPVAT.
Isenção
A saber, o seguro obrigatório é pago anualmente desde 1974. Entretanto, foi suspenso em 2020, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a responsabilidade pela gestão das indenizações e encontrou um caixa de bilhões de reais.
Contudo, as vítimas de acidentes e seus familiares são pagos com dinheiro do fundo. Entretanto, deve-se notar que a isenção é provisória. Até o momento, sabe-se que os brasileiros estarão novamente isentos do seguro obrigatório até, pelo menos, o ano de 2023.
O intuito do DPVAT é ajudar as vítimas de acidentes rodoviários em toda o Brasil. Devemos destacar que, geralmente, não importa de quem é a culpa do acidente.
Onde consultar as indenizações no DPVAT
Primeiramente, baixe o aplicativo, ele é disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o usuário deve se cadastrar com seu login Caixa.
Assim que, você já possui cadastro em outros apps bancários como Habitação, FGTS, Caixa Tem, sua senha de acesso é a mesma. Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá fornecer os dados do sinistro, preencher os dados da vítima e enviar os documentos necessários.
Em síntese, o aplicativo também pode ser usado para acompanhar o andamento de processos como a liberação de documentos pendentes e pagamentos de indenizações.
Então alguns, documentos são necessários, como Carteira de identidade, comprovante de residência, boletim de ocorrência e comprovante de laudo e despesas médicas. A lista completa de documentos exigidos está disponível no site da Caixa Econômica Federal.
Só para exemplificar, o caso de morte, a indenização é de R$ 13,5 mil. No caso de invalidez permanente, a indenização também é de até R$ 13.500, dependendo da lesão da vítima, com base na tabela estabelecida por lei.
Por fim, as despesas médicas e hospitalares serão reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os custos da vítima para cada tratamento. O passo a passo para o pedido de indenização por acidentes com vítimas antes de 1º de janeiro de 2021 pode ser encontrado no site da Seguradora Líder.