Beneficiários que ingressaram com ações contra o INSS e saíram vitoriosos dos processos judiciais podem receber um bom valor neste mês.
Assim, você pode ver, através desse artigo, como fazer a pesquisa e consultar a sentença de seu processo.
Após emissão das decisões dos tribunais de justiça brasileiros contra a Previdência Social, INSS emite lista de brasileiros que receberão até R$ 72 mil.
Decisão da justiça que beneficia brasileiros
A Justiça Federal emitiu parcelamento de R$ 1.6 bilhão para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O dinheiro refere-se ao pagamento de até R$ 72,2 mil em ações movidas contra o instituto. Mais de 100 mil brasileiros receberão o dinheiro neste mês, segundo a Justiça.
Cada vez mais pensionistas e aposentados pedem ao INSS a revisão dos benefícios pagos.
Assim, o alvará de transferência foi publicado em novembro deste ano e o dinheiro está vinculado ao pagamento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e prestação continuada (BPC).
Valores a receber
O valor máximo de transferência para aposentados e pensionistas é de no máximo 60 salários mínimos. Assim, o dinheiro é transferido para a conta da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil de acordo com o processo.
Liberado o pagamento, a Justiça Federal distribui o valor entre todos os Tribunais Federais (TRF). Há cinco deles no total. Cada TRF, portanto, elabora seu próprio calendário de remessas. Veja a lista dos tribunais envolvidos nos pagamentos abaixo:
- TRF da 1ª Região: abrange Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá.
- TRF da 2ª Região: abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso.
- TRF da 4ª Região: abrange o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: abrange os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Os beneficiários, dessa forma, poderão acessar o site do TRF de sua região (listados abaixo, com links para direcionamento). Em seguida, busque por “RPV e precatórios”.
Assim, entre em contato com processos e insira seu CPF ou número do processo. Quando uma ordem de pagamento é emitida, é um sinal de que a pessoa receberá o próximo pagamento.
Links de acesso aos sites dos tribunais para consulta:
- TRF 1ª Região: link de acesso.
- TRF 2ª Região: link de acesso.
- TRF 3ª Região: link de acesso.
- TRF 4ª Região: link de acesso.
- TFR 5ª Região: link de acesso.