A saber, cada estado do Brasil tem seu próprio calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). E como o ano novo se aproximando, muitos estados já publicaram seus calendários referentes ao tributo, inclusive para negociação de parcelas atrasadas.
Aqueles e aquelas que ainda tem parcelas do IPVA atrasada, mesmo que de anos anteriores, ainda dá tempo de negociar a dividia.
Aliás, caso não saiba, o não pagamento do IPVA coloca do proprietário(a) do veículo como devedor da dívida ativa.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, estão dando opções para os motoristas que tiverem parcelas atrasadas de 2022 ou mesmo de anos anteriores, negociem essas dívidas.
A seguir, dica de como proceder para negociar os atrasados do IPVA
IPVA negociação – Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro tem um programa especifico de negociação de dívidas do IPVA, é o Recupera IPVA.
O programa oferece condições especiais para o pagamento de dívidas, e funcionará até o dia 31 de dezembro, próximo sábado.
No caso de multas e juros, o motorista pode ganhar até 90% de desconto, desde que pagos em até 24 vezes.
Todos os proprietários de automóveis eu possuem dívidas geradas até 30 de novembro, podem aderir ao programa de negociação., independentes de estarem inscritos na dívida ativa ou não.
Primeiramente, para participar do programa Recupera IPVA é necessário se inscrever através do site da Secretaria de Estado de Fazenda, com repasse via Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Entretanto, para as pessoas que estão com o nome na dívida ativa, devem consultar as condições através do site Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Ao aderir, o cidadão desiste de eventuais processos de contestação do débito.
Negociar IPVA em São Paulo
A saber, o estado de São Paulo, diferente do Rio de Janeiro, não posse um programa especifico para negociação de débitos referentes ao IPVA.
Assim, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado notifica, por meio do Diário Oficial do Estado, quem tem pendências no IPVA 2022 com valor superior a cinco UFESPs.
Logo Após a notificação, que inclui a identificação do proprietário e o valor do imposto, o pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada.
O procedimento é simples, é só informar o número do Renavam do veículo e o ano da dívida do IPVA que pretende pagar.
A consulta está disponível neste link, sendo necessário o CPF ou CNPJ do proprietário.
Quer saber mais sobre o IPVA, clique aqui.