O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual que os proprietários de carros e outros veículos devem pagar aos estados. Cada órgão federativo tem a sua própria legislação que define os valores, o calendário de cobrança do IPVA e quem tem direito à isenção do imposto.
Felizmente, isso já é realidade para os donos de motos que ficarão isentas de pagar o IPVA 2023. Mas, atenção! Não são todas as motos que terão esse benefício, apenas um modelo específico. O Senado Federal aprovou uma resolução em julho deste ano em torno deste assunto.
Contudo, o documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). No texto conta que será cobrado zero de alíquota para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no que diz respeito às motos de até 170 cilindradas. A resolução irá entrar em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem. Mas, como o IPVA é um tributo estadual, fica a cargo de cada estado decidir se vai isentar esses donos de veículos ou não.
Quem deve pagar o IPVA em 2023?
Os proprietários dos seguintes veículos:
- Caminhão;
- Carros de passeio;
- Ciclomotor;
- Máquina agrícola;
- Micro-ônibus;
- Moto;
- Ônibus;
- Van.
Motos isentas do IPVA 2023
Inicialmente, o projeto que teve como objetivo garantir a isenção do pagamento do IPVA para os donos de motos de até 170 cilindradas foi de autoria do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima. O texto estava em pauta há três anos, em 2019.
O intuito, era conceder a isenção aos proprietários de motos de até 150 cilindradas. Entretanto, durante a análise do texto os senadores aceitaram determinadas emendas que elevaram esta isenção para motos de até 170 cilindradas.
Porém, como mencionado anteriormente, o IPVA não se trata de um tributo federal. Por isso, mesmo que a resolução seja publicada no Diário Oficial, ela não passa a valer obrigatoriamente em todos os estados. O IPVA é imposto estadual. Com isso, cabe aos governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal determinarem quem será isento e também os valores que serão pagos.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), 80% das motociclets vendidas no Brasil atualmente são de até 170 cilindradas. Portanto, caso adotem a medida por todos os estados, muitos motociclistas se beneficiarão. Ainda segundo o mesmo órgão, o Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo.
Em qual estado a medida foi aprovada?
De fato, o único estado que decidiu aceitar a medida foi a Paraíba. O governador João Azevêdo, do PSB, já determinou que os donos destas motos ficarão isentos de pagar o IPVA a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Logo, estados como São Paulo e Paraná decidiram manter a cobrança da alíquota. Com isso, necessita aguardar o pronunciamento dos estados para saber o quanto de IPVA cobrar, quem ficará isento e também quais são as datas de pagamento.
Vale destacar que, todas essas decisões cabem aos estados. Muitos já divulgaram essas informações, como foi o caso da Paraíba, de São Paulo e do Paraná. Se você não mora em um desses estados, é preciso ficar atento aos canais oficiais dos governos estaduais de onde você mora.