Proprietários de automóveis de todo o país poderão negociar e pagar o IPVA a partir da primeira semana de janeiro de 2023.
Assim, a boa notícia é que todos que conseguirem pagar o imposto de uma só vez sem incorrer em atraso terão descontos. No estado de São Paulo, o desconto para pagamentos à vista é de 3% do valor total do imposto.
Desta forma, nota-se que os dados se referem à articulações do governo em garantir benefícios aos motoristas e proprietários. Está com dúvida pois não pagou o IPVA? Veja se é possível perder veículo.
Descontos no IPVA
O desconto vale a partir de janeiro de 2023. Além dessa possibilidade, o governo de São Paulo também permite o pagamento do IPVA entre 3 a 5 parcelas.
Isso fica a critério do proprietário. No entanto, é importante tomar cuidado para não confundir os descontos como um benefício para quem não pagou IPVA.
A exemplo do estado de São Paulo, a Secretaria de Economia e Planejamento informa que, em caso de falta de pagamento, o motorista será multado em 0,33% para cada dia de atraso. Além disso, uma taxa de atraso é calculada com base na taxa de juros Selic, que atualmente é de 13,75%.
Por outro lado, se o atraso for superior a 60 dias após a data de pagamento, a multa é de 20% do valor total do pagamento do IPVA.
Portanto, se o proprietário ainda não pagar o imposto, seu nome é incluído na dívida ativa do governo. Outra forma de cobrar imposto de um cidadão é legalizar a cobrança.
Com isso, o Ministério Público (PGE) pode pagar a dívida com protesto na Justiça, porque a dívida do IPVA já está incluída na dívida ativa. Mesmo que não resulte em multa, a falta de pagamento impossibilita a renovação da CNH do veículo.
Portanto, o motorista flagrado dirigindo veículo com documento vencido deve arcar com a multa prevista e sete pontos da CNH. Além de cancelar o nome do proprietário do veículo, o não pagamento do IPVA também pode permitir o confisco do carro.
Assim, indicamos ficar de olho nos prazos de pagamentos e se organizar financeiramente para não perder veículo porque não pagou IPVA.