Primeiramente, a isenção do IR é a pessoa que não tem a necessidade de declarar o Imposto de Renda. E o Imposto de Renda é um tributo que é baseado nos ganhos provenientes do trabalho assalariado e outras atividades econômicas, empresariais e financeiras.
Fora algumas exceções que estão em lei, o IR incide sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão. Então, é preciso compreender as regras para ficar quites com o fisco.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
Antes de mais nada, existe categorias de contribuintes que estão isentas do Imposto de Renda. Os maiores de 65 anos, de acordo com a legislação tem um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, que totaliza R$ 24.751,74 ao ano.
E o benefício se torna em dupla isenção quando a renda ficar acima deste valor. O que sobra após o abatimento deste bônus entra como rendimento tributável, e pessoas que tem direito se enquadram nesta faixa isenta, que vale para todas pessoas.
Contudo, a isenção para aposentados acima de 65 anos é diferente. Com a faixa mensal de R$ 3.807,96 ou o dobro da parcela de R$ 1.903,98.
Significando que está isento quem tem o rendimento de até R$ 1.903,98 ao mês, tem mais de 65 anos, recebe até R$ 307,96 de aposentadoria ou pensão e possui doença grave. Esta última condição está no tópico abaixo.
Portadores de doença grave
Por fim, segundo a Lei 7.713/88, todos beneficiários que são portadores de doenças graves estão isentos da declaração do Imposto de Renda. Saiba a lista de doenças que dão a pessoas a isenção:
- Alienação mental
- Osteíte deformante
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- AIDS
- Neoplasia maligna (câncer)
- Doença de Parkinson
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Contaminação por radiação
- Cardiopatia grave
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose Cística
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hepatopatia grave
- Esclerose Múltipla
- Nefropatia Grave
No entanto, para ganhar esta isenção, a pessoa deve apresentar um laudo médico do SUS (Sistema Único de Saúde) que informa o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), e este documento deve ser entregue a uma unidade da Receita Federal para garantir a isenção do Imposto de Renda.