O seguro de Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ou simplesmente DPVAT, foi criado em 1974, assim como o FGTS, ainda durante a ditadura militar.
Seu objetivo foi de garantir uma indenização para quem se envolve em acidentes de trânsito.
O seguro é obrigatório para todas as pessoas que possuem veículos automotores, com algumas exceções, por exemplo, alguns modelos de scooters de baixa cilindradas.
Aliás, o pagamento do seguro é anual e na verdade é um valor mais simbólico do que qualquer outra coisa.
A saber, em 2020, último ano que o DPVAT foi cobrado, o valor para automóveis era de R$ 5,21 e para as motos de R$ 12,25.
A bem dizer né, a pessoa querer ter um carro e não puder pagar R$ 5 de seguro… complicado.
Atualmente, é a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a responsável pelo DPVAT, contudo a gestão dos recursos é feita pela Caixa, que também realiza o pagamento das indenizações
A Caixa assumiu a administração em 2021, a partir da criação do FDPVAT, o fundo do seguro formado por recursos excedentes da empresa que fazia o gerenciamento anteriormente.
A saber, o seguro DPVAT cobre o território nacional.
No dia 22 de dezembro de 2022 foi edita e publicada uma Medida Provisória que determina os rumos do seguro em 2023, assim como a gestão e operacionalização dos pedidos de indenizações.
O DPVAT será cobrado em 2023?
A partir de uma Medida Provisória (MP), o governo federal estendeu o prazo de cobrança do DPVAT por mais um ano.
Assim, em 2023 não haverá cobrança do DPVAT.
Entretanto é importante destacar, que os seguros continuam sendo pagos, mesmo sem a cobrança da anuidade do seguro.
Essa suspensão da cobrança só é possível graças ao recebimento, ainda em 2021, de cerca de 4,3 bilhões pela FDPVAT, do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder.
A Líder era a segurado responsável por administrar o DPVAT até 2020. É com esse dinheiro que o DPVAT está utilizando para pagar as despesas relativas ao seguro e as indenizações.
O seguro DPVAT que envolve os custos médico-hospitalar, invalidez e morte.
Como solicitar a indenização?
A pessoa pode realizar o pedido do seguro indo diretamente a uma agência da Caixa Econômica ou pelo aplicativo DPVAT Caixa
Ademais, todas as pessoas vítimas de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor, incluindo motoristas, passageiros, pedestres ou seus beneficiários, têm direito ao DPVAT.
O pagamento da indenização é feito na conta do Caixa Tem, em no máximo 30 dias após a aprovação do pedido.
Valor das indenizações
– Morte: Pode chegar a R$ 13.500,
– Invalidez permanente: O valor é de até R$ 13.500, podendo varia de acordo com o tipo e o grau de lesão da vítima.
– Despesas médicas e hospitalares máximo de R$ 2.700, considerando todos os gastos no tratamento.
Os pagamentos são feitos de forma individual, independente da investigação que apura os culpados.
Mesmo que o veículo que causou o acidente não seja identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito ao DPVAT pago pela Caixa.
O seguro deve voltar a ser cobrado a partir de 2024, os valores ainda serão definidos com prováveis reajustes.
O presidente Bolsonaro tentou acabar com o DPVAT com uma canetada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a sua retomada.