Certificado de regularidade do FGTS, também conhecido como certidão FGTS, ou ainda certidão negativa é documento que comprova quitação do pagamento do fundo de garantia por tempo de serviço. Dessa forma, ele é comprovante sobre inexistência de débitos, ou pendências relacionadas à obrigação de todas as empresas em realização dos depósitos mensais nas contas de cada colaborador. Por outro lado, a certidão FGTS, pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal. Que é instituição responsável pela gestão do mesmo.
Portanto, o documento é importante tanto para empregadores, a fim de comprovar quitação de obrigações, quanto para empregados. Isso para solicitar o saque do fundo. Ou mesmo para comprovar eventual situação de desemprego. Dessa forma, ausência do documento, pode gerar problemas especiais para gestores dos negócios. Seja para solicitar empréstimo, ou mesmo ao fechar uma negociação. Então, confira todas situações em que a certidão FGTS é obrigatória:
- Em habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais. Sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais.
- Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela união, estados ou municípios.
- Transferência de domicílio para o exterior.
- Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais.
- Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique, ou extinga estrutura jurídica do empregador.
- Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços. Ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais. Com exceção em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS.
Certidão FGTS
Dessa forma, tanto empregadores, quanto empregados, podem ter acesso à certidão FGTS. Instituições públicas e privadas, além de qualquer indivíduo que já trabalhou como CLT, podem solicitar o documento. Ou seja, todas as empresas regulares perante o fundo de garantia, e cadastradas no sistema do FGTS, têm o direito de emitir o documento. Assim, basta apresentação dos dados solicitados pelo portal da Caixa, referente à organização para realizar consulta no site. Para obter a certidão FGTS, acesse o serviço ao cidadão da Caixa, e siga seguintes passos:
- Insira CNPJ, ou CEI com dígito verificador.
- Selecione estado – UF –, onde a empresa está registrada.
- Digite código verificador informado na página.
- Clique em “consulta”.
- Receba documento pronto, validado e o imprima.
Já no site do INSS, Basta acessar o Meu INSS. Sempre usando senha do Gov.br. Após selecione o serviço: Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS. Se a certidão já estiver disponível no sistema, será possível salvar documento no computador, ou dispositivo. E já imprimir cópia na mesma hora. Se o documento ainda não estiver disponível, o próprio sistema fará a solicitação. Basta acompanhar pedido pelo Meu INSS. Que no máximo em até sete dias, a certidão já estará liberada para impressão. O serviço também continuará disponível pela central 135. Quem preferir solicitação da certidão por telefone, vai seguir recebendo documento em casa. Num prazo aproximado de 20 dias. Além de receber documento pelos correios, também será possível acessar pelo Meu INSS. E em até sete dias, após solicitação pelo 135. Enfim, para ver mais detalhes sobre o serviço, acesse.