A Caixa Econômica Federal é o agente operador do FGTS. Ela regulamentou o uso de recursos de contas do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento habitacional em maio deste ano.
Segundo a Caixa, não houve alteração das regras, com a redução do número de parcelas atrasadas. Contudo, houve um aumento da quantidade de prestações que podem ser pagas, paassou de 6 para 12 parcelas.
“As regras que regulamentam a movimentação da conta vinculada FGTS para aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais, permanecem iguais.”, afirma.
Veja as regras para pagar parcelas atrasadas com o FGTS
Desde maio deste ano, o número de prestações em atraso que podem ser quitadas com o FGTS subiu para 12, em vez de apenas três. De fato, é permitido pagar até 80% do valor dessas prestações em aberto. Assim, a nova medida fica em vigor até dezembro deste ano.
Contudo, a falta de pagamento do empréstimo faz com que a dívida se torne ainda maior, com juros e multas, e, em muitos casos, também acarrete na perda do bem.
Dessa forma, os inadimplentes que têm saldo no FGTS podem e devem usá-lo para regularizar a situação. Para fazer isso, é simples. Você deve ir até o banco onde realizou o financiamento e indicar que deseja usar o fundo de garantia para pagar até 80% de cada parcela em atraso. O processo tem de ser feito pessoalmente para que o mutuário assine a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada.
De acordo com a consultora técnica da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves: “Nós vamos defender um percentual de aumento do valor que efetivamente cubra a defasagem de preço já instalada”.
Saiba solicitar o uso do FGTS em caso de atraso
Quem tiver com o financiamento em atraso, deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.
De acordo com a Caixa as condições para utilizar o FGTS são:
- O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
- O trabalhador precisa ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.
- Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
- Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação – SFH.