O celular virou um item bastante importante para as pessoas. No entanto, utilizar o aparelho enquanto dirige também acabou se tornando algo comum para muitas delas, e isso pode ter multa aumentada.
De fato, é importante saber que, segundo o Novo Código de Trânsito Brasileiro, a multa é certa para o motorista que conduzir um veículo enquanto manuseia o smartphone.
O que diz o Novo Código de Trânsito Brasileiro?
O risco de acidentes aumenta com o uso do celular ao volante. Assim, a multa é certa para o motorista que usar o celular condizindo veículo no trânsito. De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 252 do Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que segurar ou manusear o telefone celular enquanto dirige estará cometendo uma infração gravíssima.
“Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.” (Parágrafo único, Art. 252 do CTB).
Portanto, o motorista terá que pagar uma multa de R$ 293,47. Além disso, levará sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Lembrando que a Lei nº 13.281/2016 adicionou este Parágrafo Único, em 2016.
A multa pode aumentar
O valor da multa para os condutores que usarem o celular ao volante pode ser dobrado, passando de R$ 293,47 para R$ 586,94. E, assim como já acontece, o condutor ainda é penalizado com sete pontos na CNH por infração gravíssima.
A penalidade ainda pode vir somada com uma outra. Esta outra é conduzir o automóvel sem as duas mãos ao volante. À ela se acrescenta mais quatro pontos à CNH e multa de R$ 130,16, por ser considerada infração média.
No entanto, o Projeto de Lei 2699/2022, de autoria da senadora Maria do Carmo Alvez (PP-SE), prevê que a multa aplicada seja dobrada. Além disso, passe a ter valor total de R$ 586,94. De acordo com o texto do projeto, caso haja um aumento na penalidade, a intenção é reduzir o número de acidentes ocasionados pelo uso de smartphones ao dirigir.
“O uso do celular já é a terceira causa de morte no trânsito. Acredito que o agravamento da pena tende a diminuir o uso do celular ao volante e consequentemente de acidentes nas ruas e estradas brasileiras”, afirmou a senadora ao apresentar o projeto.
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Trafego (Abramet), cerca de 665 brasileiros usam o aparelho telefônico enquanto dirigem todos os dias – o equivalente a aproximadamente 28 condutores por hora.
De fato, é importante destacar que a lei vigente atualmente também é serve para os casos onde o automóvel encontra-se parado, como em um semáforo vermelho ou em um trecho de engarrafamento.