Às vésperas de deixar o governo, Bolsonaro e políticos envolvidos em sua política trabalham duro para deixar a economia do país nos trilhos para a chegada do novo governo.
Desta forma, o governo Bolsonaro restabeleceu as tarifas do PIS e da Cofins até 2026, medida esta inusitada e inesperada para o fim do governo Bolsonaro.
Assim, o governo articula legislações e outras manobras para beneficiar algumas das áreas que mais cooperam para o aumento da economia e desenvolvimento financeiro/fiscal do país.
Mudanças de taxas e medida de Bolsonaro
As taxas afetam diretamente o faturamento das companhias aéreas, que estão entre as mais afetadas pela pandemia de Covid-19. Com essa medida, o governo federal deixará de receber mais de 1,5 bilhão de rúpias nos próximos três anos.
Sabendo do benefício às companhias aéreas, os especialistas em economia começaram a questionar a ação do governo e seus benefícios ao setor. Além disso, espera-se que a receita percebida nos anos de 2023 até 2026 recebam modificações e diminuições até que a medida mude.
Segundo o Ministério da Economia, a receita perdida é de R$ 505 milhões só em 2023. Além disso, R$ 53 milhões não serão arrecadados em 2023 e R$ 56 milhões no ano seguinte.
Veja a razão anunciada pelo governo Bolsonaro
O Ministério da Fazenda anunciou que uma medida temporária assinada por Jair Bolsonaro visa reduzir custos operacionais e incentivar o crescimento do tráfego aéreo nos próximos quatro anos.
Entretanto, ressalta-se que a isenção do recolhimento do PIS e da Cofins é válida de janeiro de 2023 a dezembro de 2026. Por fim, por se tratar de ato baseado em medida provisória, entrará em vigor à partir da publicação no DOU – Diário Oficial da União.
A partir da publicação, a medida adotada pelo Presidente tem caráter provisório mas já está vigente. Ou seja, não é preciso mudar o ano para que os setores aéreos percebam os benefícios pelas medidas do presidente.
No entanto, como se trata de uma medida de caráter provisório, não há certeza de que irá valer até o final e 2026. O governo Lula chega ao poder na primeira semana de Janeiro e medidas adotadas pelo atual governo passarão por reformas.
A partir dessa data, o Congresso Nacional tem 60 dias para votar a emenda e transformá-la em lei, prorrogável por mais 60 dias.