Os trabalhadores podem optar por várias opções de saque do FGTS. É o caso do Saque-Aniversário, que oferece parcelas anuais do saldo.
O que é o Saque-Aniversário?
É um direito garantido aos trabalhadores com conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade é opcional, ou seja, você não é obrigado a pedir.
Assim, o trabalhador que desejar ter acesso ao Saque-Aniversário deverá fazer uma solicitação à Caixa Econômica Federal, através do aplicativo do FGTS, para liberar o dinheiro.
Tenho direito ao Saque-Aniversário 2023?
Primeiramente, para ter direito ao saque aniversário é preciso que você possua saldo em suas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia. A adesão pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS – à modalidade de saque.
Critérios do Saque-Aniversário
Esse saque-aniversário permite que o trabalhador possa fazer o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Sobretudo, a modalidade é opcional, quem não aderir permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão (recebe ao ser demitido sem justa causa).
Todavia, quem aderir ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar suas verbas rescisórias e a multa do FGTS.
Posso cancelar o pedido do Saque-Aniversário?
Se você aderiu ao saque, porém desistiu, é possível sim cancelar. Assim, precisará solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Valor do Saque-Aniversário
Nessa opção, é liberado uma porcentagem de 5% a 50% do saldo do Fundo de Garantia, além de uma parcela adicional. Por exemplo, você tem R$ 1 mil no FGTS pode receber o Saque-Aniversário no valor de R$ 400,00 (já que, nesse caso, a alíquota é de 40%). Além disso, ainda tem o adicional de R$ 50 reais. Verifique a tabela:
| VALOR | SAQUE PERMITIDO | PARCELA ADICIONAL |
| Até R$ 500,00 | 50% do saldo | – |
| Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 | 40% do saldo | R$ 50,00 |
| Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 | 30% do saldo | R$ 150,00 |
| Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 | 20% do saldo | R$ 650,00 |
| Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 | 15% do saldo | R$ 1.150,00 |
| Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,00 | 10% do saldo | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900,00 |
Calendário do Saque-Aniversário 2023
A principal regra para aderir ao Saque-Aniversário é: os valores deverão ser retirados a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário e até o último dia útil do segundo mês subsequente. Confira o calendário para 2023:
| MÊS DE NASCIMENTO | PERÍODO DE SAQUE |
| Janeiro | De 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | De 1º de fevereiro a 29 de abril |
| Março | De 1º de março a 31 de maio |
| Abril | De 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | De 1º de maio a 31 de julho |
| Junho | De 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | De 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | De 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | De 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | De 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | De 1º de dezembro 29 de fevereiro de 2024 |