Mães solos e chefes de família de todo Brasil, com muita ansiedade, pelo pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira, já para janeiro.
O valor do programa vai ser no valor de R$ 1.200. Desse modo,em teoria, a Caixa Econômica Federal destina o Auxílio Mãe Solteira.
Auxílio pode ser liberado em dezembro de 2022?
Durante este mês até o recesso parlamentar, o tema será alvo de debates e votações no Senado e na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não há nenhum indicativo de que o benefício será pago ainda este ano.
Para o ano que vem, a articulação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a garantia do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e o adicional de R$ 150 para famílias com filhos menores de 6 anos. Contudo, isso é mediante aprovação da PEC da Transição, que deixa de fora essas despesas do teto de gastos.
Projeto de Lei
No ano de 2020, foi protocolado o projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de Assis Carvalho (PT-PI). Assim, conforme o texto, elas precisam cumprir alguns requisitos para ter direito ao auxílio.
Requisitos exigidos
- Ser mãe;
- Não ter marido, nem companheiro;
- Ter a idade mínima de 18 anos;
- Não estar sendo beneficiária de nenhum tipo de programa ou benefício social, seja assistencial, de transferência de renda ou previdenciário, por exemplo, não é permitido estar recebendo o Auxílio Brasil;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- É necessário ter filho em idade inferior a 18 anos;
- Não estar trabalhando em um emprego de carteira assinada;
- Aquelas mulheres que tenham registro de microempreendedor individual (MEI) ou que estejam sem emprego poderão ter direito a receber os valores;
- Ter renda mensal per capita que não ultrapasse o valor de 3 salários mínimos nacionais.
- Ter inscrição com os dados atualizados no Cadastro Único.
Quando as mães solteiras vão receber Auxílio Emergencial em 2023?
Durante os anos de 2020 e 2021, com o decreto de calamidade, o governo conseguiu implementar medidas econômicas que ultrapassaram o teto de gastos.
Desse modo, mesmo com a recente aprovação de outros auxílios e benefícios para este ano, não é possível afirmar que o pagamento do auxílio permanente será feito ainda em 2022.
Isso porque, por enquanto, não há uma previsão de quando acontecerão as próximas reuniões para análise do projeto.
Além disso, o Auxílio Permanente para mãe solteira, apesar de já estar tramitando no Congresso Nacional, ainda vai passar por debates e votações no Senado e Câmara dos Deputados.
Por isso, é pouco provável que o Auxílio mãe solteira vai ser pago ainda em janeiro.