A Ministra Zélia Cardoso de Mello implementou políticas na Economia em 1990 que resultaram em perdas de dinheiro para os cidadãos. Isso ainda está tendo um efeito na sociedade hoje. Entenda mais sobre dinheiro preso desde 1990 que agora está disponível.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para retirada de recursos de correntistas — dinheiro preso — que sofreram prejuízos financeiros com o plano econômico do governo Collor. Assim, estes cidadãos têm agora até junho de 2025 para reclamar o pagamento.
Diante disso, a entidade que representa os depositantes requereu a prorrogação do prazo de amortização do título, tendo o Supremo Tribunal Federal acatado o pedido. Assim, além dos programas implementados por Collor 1 e 2, os programas implementados por Bresser e Verão também podem exigir a devolução do valor de dinheiro preso.
Entenda o Plano Collor
Era 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente Fernando Color de Mello, no auditório do Ministério da Economia, em Brasília, onde a equipe econômica do novo governo dava entrevista coletiva Zélia Cardoso de Mello, tentando controlar a inflação mensal de 84%, anunciou uma nova medida de planejamento econômico, a quarta em cinco anos.
Os três primeiros – Cruzado em 1986, Bresser em 1987 e Verão em 1989 – falharam em sua missão de estabilizar a economia sob o presidente José Sarney. Pacote econômico, batizado de Brasil Novo e denominado Plano Collor, que incluía câmbio (Cruzado Novo por Cruzeiro, sem corte de zero), tributação nas transações financeiras, congelamento de preços e salários de 45 dias, serviços públicos (gás, luz e telefone, etc.), o fechamento de 24 empresas estatais e a demissão de 81.000 funcionários públicos.
Entenda confisco: dinheiro preso
Mas nenhuma das 27 medidas do dia foi mais surpreendente do que esta: ao longo de 18 meses, cerca de 80% do dinheiro da poupança e contas correntes e aplicações monetárias como o famoso “overnight” foram para o BC. O governo confiscou cerca de US$ 100 bilhões, ou 30% do PIB. O dinheiro preso casou polêmica.
A partir de 19 de março, pessoas físicas e jurídicas, bem como correntistas, ficaram limitadas a sacar. Limites de 50 mil reais, ou cerca de R$ 8.300 em valor atual. A liquidação seria feita em 12 parcelas iguais a partir de 16 de setembro de 1991, acrescidas de juros de 6% ao ano.
Nem todos realizaram resgate do dinheiro confiscado em 1990
Segundo a Associação Brasileira dos Aposentados (Febrapo), 450 mil pessoas com dinheiro preso deixaram de sacar seus recursos. Como resultado, apenas 200.000 depositantes solicitaram a devolução de seus fundos. Segundo a Febrapo, o gasto é de R$ 3 milhões em contrapartida.
Assim, para cumprir o acordo, o depositante deve encerrar o processo judicial. Com isso, além dos contribuintes, os herdeiros também podem reivindicar os valores da Febrapo. Após a realização do depósito, o banco creditará na conta do depositante ou de seu procurador em até 15 dias após a confirmação.
Além disso, as instituições financeiras devem pagar as despesas legais da vítima, independentemente do valor dos danos. Além disso, os indivíduos também podem solicitar fundos online.