Idosos não contribuintes do INSS podem se aposentar? Esta dúvida é muito comum. Por isso, o objetivo deste artigo é sanar as dúvidas quanto ao tema.
Há duas modalidades principais de aposentadoria oferecidas pelo INSS, e cada uma tem a sua regra. As mais conhecidas são a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Ambos exigem que o cidadão tenha contribuído com o órgão por um longo período de tempo.
No entanto, há uma alternativa que não coloca a contribuição prévia como um dos requisitos. Leia mais para saber!
Idosos não contribuintes do INSS podem se aposentar?
Mas então, será que é possível a concessão da aposentadoria por invalidez sem contribuições realizadas ou então, não possuindo a qualidade de segurado?
De fato, a partir da Reforma Previdenciária, que se deu por meio da Emenda Constitucional 103/19, os benefícios previdenciários sofreram diversas modificações não apenas nos seus requisitos, e procedimento de cálculo, mas inclusive na nomenclatura.
Dessa forma, continuaremos no decorrer do artigo usando o termo “aposentadoria por invalidez”, mas fica aqui registrado que atualmente a nomenclatura correta desse benefício previdenciário é “aposentadoria por incapacidade permanente”.
Assim, feita esta breve introdução, vamos agora falar do benefício em questão.
Este benefícios é previsto no artigo 42 da Lei 8.213/91, com a seguinte redação:
“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”.
Assim, como o próprio nome já diz, aposentadoria por incapacidade permanente, este grau de incapacidade é um requisito essencial para ter direito a este benefício. Portanto, trata-se de incapacidade que não admite recuperação para o desempenho da atividade habitual e sequer permite a reabilitação para desempenho de atividade diversa.
Quem pode conseguir essa modalidade de aposentadoria?
Somente pessoas impossibilitadas de exercer as suas atividades de trabalho por alguma condição permanente de saúde podem solicitar. O INSS elaborou uma lista com as doenças que, quando diagnosticadas, dão direito a essa modalidade de seguro. Confira a relação completa a seguir:
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids).