Saiba aqui se é possível reduzir a pensão alimentícia após ter mais filhos.
A princípio, todo fim de relacionamento é doloroso e mexe com a situação dos filhos; compreenda os direitos e como recorrer caso não haja acordo sobre a pensão.
Desse modo, com o processo do divórcio os valores são combinados pelos responsáveis.
No entanto, na maioria das vezes a situação vai para a justiça em busca de uma melhor saída.
Contudo, a vida continua e quem paga pensão pode formar outra família e ter filhos também.
Entretanto, a grande questão é se a pensão alimentícia do filho de relacionamento anterior continua na íntegra, visto a nova divisão de bens.
De acordo consta no site da justiça brasileira, a alteração do valor da pensão alimentícia pode sofrer mudança em muitos casos.
Porém, para chegar em um consenso é necessário resolver judicialmente. Sendo através de disputa, ou a partir de acordo formal entre as partes, só então poderá ser feitas as mudanças.
Vale ressaltar que os valores podem sofrer alterações, desde que se demonstre necessário de quem recebe a pensão, ou de quem a paga.
Revisão da pensão
Dessa maneira, segundo consta no Jus Brasil, é permitido reverter a pensão alimentícia previamente controlada, caso ocorra mudança de situação financeira.
Portanto, o pagador da pensão que deseja alterar o valor da mensalidade, tem que reunir provas do motivo para o processo. O novo valor, deve possuir o consenso de ambas as partes.
Desta forma, quem paga a pensão alimentícia e quer reduzir os repasses, ou seja, o valor desse encargo, um argumento plausível é a constituição de uma nova família. Vale salientar que deve-se comprovar o fato que há um aumento de despesas.
Porém, vale destacar que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não aceita a redução da pensão alimentícia seguindo apenas sob a colocação da nova formação familiar.
Desse modo, assim, a decisão final se as novas despesas essenciais do devedor previdenciário reduzem seus recursos.
Por fim, mesmo que a pensão venha a sofrer alteração, o valor a ser repassado deve ser da mesma quantidade entre os filhos, não importando a idade de cada um deles.
Ou seja, a análise da igualdade, bem como o pedido de redução da pensão, caberá ao juiz supervisor.
Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
Siga os passos listados abaixo e realize o processo que preferir, relacionado a pensão alimentícia:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.