Aqueles que usam moto precisam ficar atentos à nova regra para o uso de capacetes e às mudanças das regras específicas publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Desse modo, essa resolução, publicada em 28 de março deste ano, detalha normas de segurança sobre o uso do item de proteção. Elas valem para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. No entanto, triciclos e quadriciclos com cabine fechada não entram na legislação.
Assim, os sete artigos da resolução, que listam as regras, apontam que o capacete é um item indispensável ao transitar com o veículo.
Saiba quais são esses artigos sobre a nova regra para o uso de capacetes
- A principal alteração fica por conta do certificado do item. Desse modo, todos devem passar pelos testes para receber a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A autarquia verifica a correta execução das normas técnicas, além de atestar a eficácia do produto.
- O Contran também orienta que o capacete deve ser colocado na cabeça por meio da cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.
- Outro mecanismo de proteção previsto na legislação é a existência de um dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseiras do capacete, para facilitar a visibilidade.
- Mais um ponto detalhado pela regulamentação é a tilização da a viseira deve ser tanto pelo condutor, quanto pelo passageiro. Na ausência, é preciso usar óculos de proteção. Assim, à noite, é obrigatório o uso de viseira — ou óculos de proteção — no padrão cristal, sendo proibida a colocação de película. A regulamentação proíbe o uso de óculos de sol, corretivos ou de segurança de trabalho.
- A mais grave é referente ao não uso do capacete. Além da multa, considerada como uma infração gravíssima, o motociclista pode ter o direito de dirigir suspenso.
- Se não fizer uso da viseira, a multa é de nível médio.
- Já quando o capacete não estiver fixado pela cinta jugular, a infração é leve.
- Todas as normativas se aplicam, inclusive, ao passageiro. Portanto, as multas variam de R$ 88,38 até R$ 293,47.
Qual é o objetivo da nova regra para o uso de capacetes
As novas regras para o uso do capacete tem por objetivo aumentar a segurança. Assim, tudo o que for possível fazer para manter a segurança no trânsito vale a pena, mesmo sabendo que alguns eventos fogem do nosso controle, devemos sempre estar preparados e equipados para termos a maior segurança no caso de um acidente.
Portanto, o capacete é item fundamental para salvar vidas, por isso não se descuide de cumprir com as exigências orientadas por lei, não só pela questão das infrações, mas por garantir a sua segurança como passageiro ou como condutor.