Em síntese, um trabalhador deve ter a capacidade de se aposentar se assim o desejar. De fato as regras ditam que ele deve ter uma idade mínima ou período mínimo de contribuição. Assim, será possível receber a aposentadoria com base na média calculada dos empregos anteriores da pessoa. Em alguns casos, sobretudo, os empregados têm direito a uma aposentadoria especial.
A princípio, a aposentadoria especial garante que alguns indivíduos possam se aposentar mais cedo. O adiantamento é legítimo porque representa um risco para o profissional. Analogamente, na semana passada, o Senado aprovou que trabalhadores adicionais sejam adicionados à lista de categorias que podem se aposentar antecipadamente.
Leia abaixo e saiba mais sobre as novas profissões com direito a aposentadoria especial.
Senado Federal realiza aprovação para novas categorias na aposentadoria especial
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou a criação de uma nova categoria de trabalhadores que receberão aposentadoria especial. O benefício acontece quando o trabalho envolve risco à saúde do profissional. Como resultado, esses indivíduos podem se aposentar mais cedo de acordo com a legislação previdenciária. A decisão do CAS tem como base o Projeto de Lei (PLS) 214/2016, do senador Paulo Paim (PT).
Com aprovação da proposta na íntegra, guardas municipais e agentes de trânsito têm liberdade de solicitar aposentadoria especial. Pela nova regulamentação, os profissionais do sexo masculino terão a oportunidade de se aposentar após 30 anos de serviço, com 20 anos de vínculo. Adicionalmente, as funcionárias terão a oportunidade de se aposentar com 25 anos de serviço, o que exigirá 15 anos de participação.
O PLS estabelece que a aposentadoria especial acontecerá pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O autor do texto acredita que a legislação atual é insuficiente para tratar do assunto. Esses profissionais saem do RGPS por aposentadoria, exercem as mesmas funções dos servidores públicos, com o mesmo grau de periculosidade.
Os servidores residentes na área podem receber aposentadoria especial pelo Regime Especial de Previdência Social (RPPS). Com isso, o senador Paim acredita que a legislação é falha.
Sobretudo o PLS também aborda a necessidade de comprovação de risco nas atividades. Em última análise, será necessário demonstrar que o trabalhador estava em situação de risco antes de receber a aposentadoria especial. Isso exigirá uma avaliação profissional do perfil do indivíduo. Adicionalmente, as evidências vêm por meio de laudo técnico.