Através da edição de uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou um benefício nesta semana.
Através da edição de uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Mesias Bolsonaro (PL) zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o setor aéreo do país.
Assim, a publicação, altera o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (21).
Dessa forma, a mudança no texto feita pelo presidente Jair Mesias Bolsonaro prevê alíquotas zero nas receitas do setor aéreo do país entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.
Entretanto as alterações incluem o PIS/Pasep e a Cofins. O texto da Medida Provisória (MP) segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Boas Notícias! Governo Bolsonaro Diminui Preço Das Passagens Aéreas
MP do presidente Jair Mesias Bolsonaro visa a contribuir para a continuidade da prestação de serviços no setor aéreo do Brasil.
De acordo com o texto da Medida Provisória do presidente Jair Mesias Bolsonaro, a urgência se justifica a partir do risco de crise no setor aéreo do país. Isso entretanto poderia comprometer a prestação dos serviços aos usuários dos serviços aéreos.
“A relevância e urgência se justifica pelo risco de litigiosidade decorrente de possíveis interpretações do texto original da Lei nº 14.148, de 2021, que poderiam vir a comprometer o Orçamento público e o cumprimento das metas do teto de gastos, e pelo risco de que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, o que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço.” Texto da MP de Bolsonaro
Mais dinheiro para investir no setor aéreo!
O governo federal Jair Mesias Bolsonaro alega que a mudança no Perse libera a retenção na fonte dos tributos.
De acordo com o governo, a MP do presidente Jair Mesias Bolsonaro não impactará as receitas da sua gestão presidencial prevista para o ano de 2022. A nova regra passará a valer somente a partir do ano de 2023 apenas.
Dessa forma, o governo o setor deixará de pagar cerca de R$ 1,5 bilhão pelos próximos três anos, de acordo com o Ministério da Economia.
O setor aéreo Brasileiro manterá em caixa cerca de meio bilhão por ano até o fim do período.
Esse valor que seria pago de impostos pode ser utilizado de forma mais eficiente pelo setor. Assim os valores poderão ser investidos para melhoramentos na infraestrutura e modernização de várias áreas.