O relatório final de transição de governo foi apresentado ontem dia 22/12/2022 ao futuro presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse contexto, quem ficou responsável pela leitura do RX da situação governamental foi o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Pois bem, o relatório propõe mostrar com um viés crítico algumas condutas adotadas pelo ainda presidente Jair Messias Bolsonaro. Dessa forma, pretende-se definir metas mais assertivas para o próximo governo.
Relatório final de transição em relação à educação
No começo, o relatório faz menção de condutas errôneas feitas por Bolsonaro:
“Desde o início do governo Bolsonaro a política de educação foi negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico.”
“Nos governos Lula I e II, houve um forte investimento em educação, com iniciativas de creche a pós-graduação. Antigos programas foram ampliados e aperfeiçoados, e novos foram criados. As conquistas observadas neste período foram comprometidas a partir de 2016, intensificando-se durante o governo Bolsonaro o processo de desmonte das politicas educacionais, bem como os ataques às universidades, institutos federais, professores e estudantes.”
Outras questões preocupantes dizem respeito ao não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja implementação é urgente, destacou.
“Também merecem atenção a implementação da Base Nacional Comum Curricular; a reforma do ensino médio; a concessão de bolsas de pós-graduação, iniciação à docência, iniciação científica e ensino médio e técnico; as políticas de cotas para estudantes do ensino superior; a educação profissional e tecnológica; a estrutura das autarquias vinculadas ao MEC; e as ações do INEP, como o Censo Escolar e o SAEB.“
Sobre saúde
“Além das quase 700 mil mortes pela COVID-19, a pandemia exacerbou o quadro de deterioração da saúde. Isso foi na contramão de melhorias substantivas que estavam em curso no país. Afinal, a base está na Constituição de 1998. De fato, ela definiu a saúde como direito universal e possibilitou a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para a sua efetivação.“
“De fato, o grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos. Então, levou-se ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS.“
“Assim sendo, esforço deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização da Atenção Básica resolutiva e integrada nas diferentes regiões do País. Também é importante conferir prioridade à recuperação das áreas de Saúde Mental, da Mulher, da Criança e do Adolescente, da população indígena, bem como a adoção de uma diretriz antirracista na política nacional de saúde no Brasil.”