Segundo palavras do relator da Equipe de Transição que prepara o orçamento 2023 para a chegado do governo Lula 3:
“O período 2016-2022 foi marcado por uma forte deterioração nas finanças públicas e no orçamento, a irresponsabilidade do atual governo culminou em um apagão fiscal no final de 2022 e em uma proposta orçamentária para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da máquina pública. Enfrentar esse cenário adverso foi parte do processo de transição governamental”, diz o relatório.
De acordo com o documento divulgado pela Equipe, foi feita uma sugestão de distribuição dos R$ 145 bilhões aprovados pelo congresso via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.
“A Coordenação da Transição enviou para o relator do orçamento as sugestões de ampliação das programações, buscando concentrar as demandas em despesas capazes de induzir a retomada do crescimento econômico com inclusão social, sendo dotadas de elevados efeitos redistributivos e multiplicadores sobre a renda. As despesas adicionais são fortemente inclinadas a gastos sociais, investimentos e Ciência e Tecnologia. Ademais, consideram a recomposição de orçamento para permitir o funcionamento do Estado em áreas cruciais”, diz o documento da transição.
De acordo com membros da equipe de transição, os dados apontam para a “necessidade de revisão e reconstrução das instituições e normas fiscais e orçamentárias do país, combinando estabilização econômica, sustentabilidade fiscal e redução das desigualdades”.
Divisão do orçamento 2023
Dessa forma, segundo a sugestão da Equipe de Transição sobre a divisão dos recursos, ficaram assim, a saber:
– Ministério da Cidadania – R$ 75 bilhões, dos quais R$ 70 milhões serão para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
- Ministério da Saúde – R$ 22,7 bilhões, incluindo recursos para o programa Farmácia Popular
- Ministério da Educação – R$ 10,8 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 9,5 bilhões
- Reajuste do salário mínimo – R$ 6,8 bilhões
- Encargos Financeiros da União – R$ 5,6 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – R$ 4,9 bilhões
- Ministério do Turismo – R$ 3,7 bilhões
- Ministério da Economia – R$ 1,7 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 1 bilhão
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 933,9 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 799,9 milhões
- Ministério do Meio Ambiente – R$ 536 milhões
- Ministério do Trabalho e Previdência – R$ 400,6 milhões
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 250 milhões
- Ministério das Comunicações – R$ 126,4 milhões
- Presidência da República – R$ 35 milhões
- Banco Central do Brasil – R$ 10 milhões
A ideia, partindo de um ponto de visa macroeconômico, é que esse direcionamento dos recursos tenha como foco gastos que podem reverter a expectativa de desaceleração da economia.
“Ademais, a PEC evita uma queda abrupta do gasto como proporção do PIB, apontando para a manutenção dos patamares de despesa para 2022 e impedindo uma contração fiscal significativa, que reforçaria o cenário indesejável de desaceleração da economia”, diz a transição.
Principais cortes
Os R$ 145 bilhões aprovados pela PEC evitam que “a população sofra uma precarização adicional dos serviços públicos”.
Pra se ter uma ideia da distorção e da fraude orçamentária enviado pelo governo Bolsonaro ao congresso para ser aprovado como orçamento de 2023 estão reduções absurdas de investimentos, como por exemplo:
- Construção de escolas de educação infantil: de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões;
- Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres: de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil;
- Saúde indígena: de R$ 1,49 bilhão para R$ 610 milhões;
- Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões.
Afinal, em pouco mais de 100 páginas de relatório, a Equipe de Transição faz uma ultrassonografia da atual situação de áreas do desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia, reconstrução do Estado e da soberania nacional.
A saber, também foram apresentadas sugestões de revogação e revisão de políticas implantadas pelo atual governo, como da política de armas, e a proposta da nova estrutura organizacional dos 37 ministérios que o governo Lula 3 terá.
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