O seguro desemprego se faz um dos maiores direitos aos quais os trabalhadores que fazem suas funções com carteira assinada tem direito. Ou seja, a tabela anual do seguro desemprego é muito importante para quem trabalha de forma CLT, mas também para a sociedade como um todo, que arca com os impostos arrecadados pela união, estados e municípios.
Quais são os principais direitos do trabalhador além do seguro desemprego
De fato, se você trabalha em regime CLT, precisa conhecer quais são os seus direitos. Nesse sentido, você pode exigir do seu empregador ou do RH (recursos humanos) da empresa que cumpra tudo o que você tem respaldo jurídico para cobrar.
Então, alguns dos principais direitos do empregado CLT são, além do seguro desemprego, é claro:
- Jornada de trabalho com intervalos – Intervalo de 15 minutos para jornadas entre 4 a 6h diárias; Descanso de no mínimo 60 minutos e máximo de 2h quando a jornada for superior a 6h.
- Hora extra deve ser remunerada ou trocada por descanso por meio do controle em banco de horas;
- Intervalos para descanso: Intrajornada e entre jornadas a fim de o trabalhador possa executar suas funções com boa saúde mental e física;
- FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa;
- 13º Salário – O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma garante que o trabalhador receba o correspondente a um doze avos da remuneração por mês de serviço, ou seja, um salário extra ao fim de cada ano.
- Férias – De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
- Licença-maternidade – por 120 (cento e vinte) dias – aproximadamente 4 (quatro) meses – sem prejuízo em seu salário e sem o risco de ser demitida;
- Licença-paternidade – variam de 5 a 20 dias, dependendo de cada caso.;
Tabela anual do seguro desemprego: veja os números para o ano de 2023
De fato, os número para 2023 podem animar alguns e deixar outros trabalhadores preocupados. Afinal, os números são os que se seguem na tabela a seguir:
| Faixas de salário médio | Valor da parcela |
|---|---|
| Até R$ 1.954,98 | Multiplica-se salário médio por 0,8 (80%) |
| De R$ 1.954,98 até R$ 3.258,63 | O que exceder a R$ 1.954,98 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se com R$ 1.563,98 |
| Acima de R$ 3.258,63 | O valor será invariável de R$ 2.215,81 |
| O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.320,00) |