Nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem.
DEFESA do Piso Salarial
Sobretudo, no texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Em toda a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia. “Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas”.
Qual será o novo valor?
Portanto, o valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. Logo depois, os técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375.
Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.
Piso da Enfermagem
Inicialmente, o piso da enfermagem chegou a ser sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, porém a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou análises com os impactos causados pela implementação do piso.
Segundo analistas, o piso, da maneira como aprovaram, poderia gerar falta de recursos para pagamentos de profissionais e queda na qualidade dos serviços.
Sendo assim, esforços vinham sendo feitos a fim de viabilizar o piso para os profissionais de saúde. Logo, o senador Davi Alcolumbre (União) propôs a destinação de cerca de R$ 10,8 bilhões da PEC de Transição para os pagamentos do piso.
De acordo, com informações da Confederação Nacional de Saúde (CNS), para o financiamento do piso da enfermagem, serão precisos cerca de R$ 17,9 milhões a cada ano, distribuídos entre empresas públicas, Santas Casas e setor privado.
PEC de Transição
A princípio, PEC de Transição, passou por votação pela CCJ no Senado e conseguiu um parecer favorável.
Sobretudo, com a proposta, R$ 145 bilhões irá liberar fora do teto de gastos para que o presidente eleito Lula (PT) realize as promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família e outros pontos.