Por certo, na quarta-feira, dia 21, o Senado aprovou a PEC da Transição. De fato a proposta altera as regras do teto orçamentário de 2023, aumentando o limite de gastos por um ano para pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de 6 a 12 anos.
Sendo assim, foram 63 votos a favor e 11 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A princípio a proposta será implementada hoje no Congresso Nacional.
O defensor da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), assinou de fato hoje (21) o texto que foi aprovado pelos deputados.
Nesse sentido, o plano prevê aumentar o teto orçamentário em R$ 145 bilhões, apenas no exercício de 2023, o que incluiria a liberação de investimentos de até R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias recorrentes.
Assim, a PEC também já havia passado pela Câmara antes disso, e também foi aprovada com 331 votos a favor e 163 contra.
Detalhes da PEC, a saber
Em síntese, com as alterações propostas pela Câmara dos Deputados, a PEC de Transição (PEC 32/2022) foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21). Em resumo foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação. Logo após a votação, a PEC foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, tornando-se a Emenda Constitucional 126.
De fato a proposta, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), permitiria ao novo governo retirar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do limite de gastos. Sem dúvida esses recursos devem ser destinados ao pagamento do Bolsa Família, Gás e Farmácia Popular, entre outros.
Nesse sentido, as alterações foram feitas sem perder o objetivo primordial da PEC de Transição: a urgência e a importância de atender a população em situação de vulnerabilidade social.
Desse modo, o texto original previa que os recursos ficariam disponíveis para uso por dois anos fora do limite de gastos. Conforme acordo entre líderes dos dois partidos e representantes do governo eleito, a Câmara estendeu o prazo para um ano. Visto que a emenda foi alterada na Câmara, o projeto teve que ser novamente votado no Senado. A PEC, a princípio, originalmente aprovada no Senado havia sido iniciada na primeira.
Nesse hiato, veja como ficou votação da PEC da transição
- Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM
- Alessandro Vieira (PSDB-SE) – SIM
- Alexandre Silveira (PSD-MG) – SIM
- Alvaro Dias (Podemos-PR) – SIM
- Ângelo Coronel (PSD-BA) – SIM
- Carlos Fávaro (PSD-MT) – SIM
- Carlos Portinho (PL-RJ) – NÃO
- Carlos Viana (PL-MG) – NÃO
- Chico Rodrigues (União Brasil-RR) – SIM
- Confúcio Moura (MDB-RO) – SIM
- Daniella Ribeiro (PSD -PB) – SIM
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – SIM
- Dário Berger (PSB-SC) – SIM
- Eduardo Braga (MDB-AM) – SIM
- Eduardo Girão (Podemos-CE) – NÃO
- Eduardo Gomes (PL-TO) – SIM
- Eliane Nogueira (PP-PI) – SIM
- Eliziane Gama (Cidadania-MA) – SIM
- Elmano Férrer (PP-PI) – SIM
- Esperidião Amin (PP-SC) – SIM
- Fabiano Contarato (PT-ES) – SIM
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – SIM
- Fernando Collor (PTB-AL) – SIM
- Fernando Dueire (MDB-PE) – SIM
- Flávio Arns (Podemos-PR) – SIM
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – NÃO
- Giordano (MDB-SP) – SIM
- Humberto Costa (PT-PE) – SIM
- Irajá (PSD-TO)
- Izalci Lucas (PSDB-DF) – SIM
- Jader Barbalho (MDB -PA)
- Jayme Campos (União Brasil-MT) – SIM
- Jaques Wagner (PT-BA) – SIM
- Jean Paul Prates (PT-RN) – SIM
- Jorge Kajuru (Podemos-GO) – SIM
- Jorginho Mello (PL-SC) – NÃO
- José Serra (PSDB-SP) – SIM
- Júlio Ventura (PDT-CE) – SIM
- Kátia Abreu (PP-TO) – SIM
- Lasier Martins (Podemos-RS)
- Leila Barros (PDT-DF) – SIM
- Lucas Barreto (PSD-AP) – SIM
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – NÃO
- Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) – SIM
- Mailza Gomes (PP-AC) – SIM
- Mara Gabrilli (PSDB-SP) – SIM
- Marcelo Castro (MDB-PI) – SIM
- Márcio Bittar (União Brasil-AC) – SIM
- Dr. Samuel Araújo (PL-RO) – NÃO
Precipuamente, outros 50 votos da PEC
- Marcos do Val (Podemos-ES) – NÃO
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – SIM
- Nelsinho Trad (PSD-MS) – SIM
- Nilda Gondim (MDB-PB) – SIM
- Omar Aziz (PSD-AM) – SIM
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – NÃO
- Otto Alencar (PSD-BA) – SIM
- Paulo Paim (PT-RS) – SIM
- Paulo Rocha (PT-PA) – SIM
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Reguffe (União Brasil-DF) – NÃO
- Renan Calheiros (MDB-AL) – SIM
- Roberto Rocha (PTB-MA) – SIM
- Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) – SIM
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado não vota
- Rogério Carvalho (PT-SE) – SIM
- Romário (PL-RJ) – SIM
- Rose de Freitas (MDB-ES) – SIM
- Simone Tebet (MDB-MS) – SIM
- Soraya Thronicke (União Brasil-MS) – SIM
- Styvenson Valentim (Podemos-RN) – NÃO
- Sérgio Petecão (PSD-AC) – SIM
- Tasso Jereissati (PSDB-CE) – SIM
- Telmário Mota (PROS-RR) – SIM
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – SIM
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – SIM
- Wellington Fagundes (PL-MT) – SIM
- Weverton (PDT-MA) – SIM
- Zenaide Maia (PROS-RN) – SIM
- Zequinha Marinho (PL-PA) – SIM