O 13° salário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma reivindicação social desde o seu lançamento há mais de 20 anos e ao que tudo indica, parece que essa luta está chegando ao fim.
Cabe destacar que a reivindicação pelo pagamento do 13° salário do BPC é totalmente legitima e essencial para a melhoria da qualidade de vida desses beneficiários(a).
Sendo assim, vamos conferir a seguir tudo o que se sabe até o momento sobre o pagamento do 13° salário do BPC.
13° salário do BPC cada vez mais próximo
O Benefício de Prestação Continuada ou BPC, é um benefício assistencial do Governo Federal, que tem como objetivo garantir a proteção social da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e no art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e garante um salário mínimo por mês a determinados grupos sociais, pagos pelo INSS.
Portanto, assim como com o salário mínimo, o BPC está no valor R$ 1.320.
Contudo, todos sabemos que o valor de um salário mínimo não é suficiente para arcar com as despesas de um mês inteiro.
Por isso a Medida Provisória 1184 emenda 23, está atualmente em tramitação no Congresso Nacional a espera da votação.
Ela busca garantir o direito dos beneficiários do BPC LOAS ao pagamento do 13° salário.
A expectativa que ela seja votada ainda esse ano.
Quem tem direito?
Para receber o BPC é preciso atender algumas exigências do programa estabelecidas pela legislação brasileira, a saber:
- Ser de baixa renda (ter uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo)
- Ter a partir dos 65 anos
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade,
Por se tratar de um benefício assistencial, para receber o BPC não é preciso que o cidadão(a) tenha contribuído para o INSS.
Em contrapartida, essa é a razão do BPC não pagar, até o momento, o 13° salário aos seus beneficiários.
Além disso, a pessoa com deficiência que solicita o BPC, vai precisar comprovar através de exames e perícia médica com profissional do INSS, que possui uma deficiência que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.
A documentação necessária para solicitar o BPC junto ao INSS, são:
- RG (do solicitante e de todos os membros da família)
- CPF (do solicitante e de todos os membros da família)
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento,
- Atestado médico que comprove a deficiência
- Comprovante de renda
É importante lembrar que todos os documentos devem estar atualizados e em perfeito estado de conservação.
Como solicitar?
A solicitação do BPC LOAS deve ser feita no INSS ou no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município em que o beneficiário reside.
É necessário agendar um horário previamente e levar todos os documentos que mencionamos anteriormente.
No ato da solicitação, um assistente social vai analisar a documentação e a situação do solicitante e dizer se ele ou ela, se encaixa dentro dos requisitos para receber o benefício.
Um detalhe é que qualquer pessoa da família ou até mesmo um procurador legalmente constituído, pode solicitar o benefício.
O INSS dá um prazo de até 90 dias para dar uma resposta sobre a aprovação ou não do benefício.
Prazos para analisar cada benefício:
- Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) – 90 dias
- Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) – 45 dias
- Auxílio-Acidente – 60 dias
- Pensão por Morte – 60 dias
- Auxílio-Reclusão – 60 dias
- Salário-Maternidade – 30 dias
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – 90 dias
Por fim, para mais notícias sobre os benefícios do INSS, clique aqui.