O 13° salário ou abono natalino é um direito garantido pela legislação trabalhista através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras que possuem carteira assinada e o governo acaba de anunciar as datas de pagamento desse ano.
De forma geral, o 13° salário é pago em dezembro (por isso abono natalino) mas há exceções, podendo, inclusive, ser pago em duas parcelas.
Além disso, o valor do 13° é referente ao salário mensal do trabalhador(a), mas também existem exceções. De acordo com a legislação trabalhista, o valor do abono deve corresponde ao valor do salário do mês de dezembro do ano vigente.
Aliás, trabalhadores e trabalhadoras domésticos também tem direito ao benefício.
O 13º salário começou a ser pago no Brasil em 1962, quando foi instituído pela Lei 4.090, de 13 de julho, assinada pelo presidente João Goulart.
Contudo, não abono não é uma exclusividade dos trabalhadores brasileiros(a), pois é pago em vários outros países do mundo.
E com dezembro batendo na porta, os trabalhadores(a) estão ansiosos(a) para sabe a data do pagamento do seu 13° salário.
Sendo assim, confira a seguir todos os detalhes do pagamento do abono do 13° salário de 2023.
Governo anunciou as datas do abono de 2023
Não é novidade para ninguém que o trabalhador aguarda ansioso(a) pelo pagamento do 13° salário durante os 12 meses do ano.
Seu destino podem ser muitos, desde pagar contas atrasadas ou até mesmo a antecipá-las; ou comprar um presente para si mesmo; fazer uma viagem ou pagar imposto no início do ano, como IPVA e IPTU, por exemplo.
Pois bem, com dezembro chegando, o governo anunciou o cronograma de pagamento do 13° salário dos trabalhadores.
O pagamento do 13° vai acontecer nos meses de novembro e dezembro.
Ou seja, a partir do mês que vem, o trabalhador que vai receber o seu abono em duas parcelas, já começa a receber, enquanto quem recebe o pagamento em apenas uma parcela, recebe apenas em dezembro.
Veja a seguir o calendário de pagamento do 13° salário em 2023.
Calendário oficial de pagamento do 13º salário para 2023
Abaixo segue o cronograma oficial de pagamento do 13° salário, de acordo com legislação trabalhista atual:
- Primeira parcela: até o último dia do mês de novembro;
- Segunda parcela: até o vigésimo dia de dezembro.
Em alguns casos, o empregador paga a duas parcelas do abono ainda em novembro, uma no início e outra no final do mês.
Ademais, outra possibilidade se refere a solicitação prévia do empregador, que deve ser feita junto com o período de férias.
Sobre o pagamento do 13° dos aposentados e pensionistas do INSS, o abono já foi pago no meio do ano.
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